Você sabe o que é o plano diretor de uma cidade? Clique e saiba o que é e quais as suas principais funções.

 

Muitos não sabem, mas o plano diretor de uma cidade é um grande instrumento de ordem e desenvolvimento.

A nossa cidade, Arroio do Meio, possui plano diretor há muitos anos e de tempos em tempos, ele deve ser revisto. A participação da comunidade é imprescindível nesses momentos de decisão.

Neste artigo, vamos abordar os principais  conceitos de um Plano Diretor e quais suas principais características e funções.

 

 

 

 

 

PLANO DIRETOR

O Plano Diretor é uma lei municipal que estabelece as diretrizes para o desenvolvimento e expansão urbana, organizando o crescimento da cidade de forma ordenada e justa. Ele funciona como um instrumento de planejamento estratégico que define o uso do solo, áreas de preservação, localização de infraestruturas e o zoneamento, buscando garantir a qualidade de vida da população e a função social da propriedade.

 

Principais funções e características

• Planejamento do crescimento: Orienta o desenvolvimento urbano para os próximos anos, definindo o projeto de cidade que se quer construir no presente e para o futuro.
• Organização do espaço: Define regras para áreas específicas, como onde podem ser construídas casas, prédios e indústrias, e quais áreas verdes devem ser preservadas.
• Justiça social e qualidade de vida: Busca atender às necessidades da população, estabelecendo diretrizes para melhorar a qualidade de vida e garantir o desenvolvimento sustentável.
• Participação popular: Para sua efetivação, a lei exige a participação democrática da sociedade na sua formulação e revisão, através de audiências públicas.
• Instrumento legal: É um instrumento de política urbana que estabelece regras para o uso e a ocupação do solo, a regularização fundiária e a função social da propriedade.
• Leis complementares: Código de edificações, Lei de parcelamento de solos, Lei de mobilidade urbana.

 

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